Coletivo BIL e GT Gênero e Diversidade entregam Carta Compromisso a Lula

Publicado por Coletivo BIL em 23 de setembro de 202224 de setembro de 2022

Coletivo BIL e GT Gênero e Diversidade encontraram-se com o presidente Lula durante sua visita a Ipatinga/MG neste 23 de setembro de 2022 e lhe entregaram uma carta compromisso contra a bifobia – neste dia mundial da visibilidade bissexual, e pró LGBT+. Lula também ganhou uma bandeira bissexual, possivelmente pela primeira vez. Nossa militância ainda entregou uma cópia do documento para a presidenta Dilma e para a ex-vereadora de Ipatinga Lene Teixeira.

CARTA COMPROMISSO LGBT+ VALE DO AÇO

“Quando entrar setembro
E a boa nova andar nos campos
Quero ver brotar o perdão
Onde a gente plantou
Juntos outra vez

Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar

Já choramos muito
Muitos se perderam no caminho
Mesmo assim não custa inventar
Uma nova canção
Que venha nos trazer
Sol de primavera
Abre as janelas do meu peito
A lição sabemos de cor
Só nos resta aprender”

(Beto Guedes/Ronaldo Bastos)

Presidente Lula, nós do GT Gênero e Diversidade do Vale do Aço e do Coletivo BIL – Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis de abrangência interestadual, com sede em Ipatinga/MG, somos pessoas em movimento, expressões do movimento social feminista e LBT que nos articulamos local, estadual e nacionalmente na busca de uma sociedade justa, com respeito à sua pluralidade, visando à erradicação de todas as formas de discriminação, notadamente as baseadas na cor da pele, orientação sexual, e gênero, e o instamos a ratificar o compromisso com a nossa gente, com a nossa luta, com o seu povo LGBT+, nesta primavera que nos acena com a possibilidade concreta de derrotar nas urnas o genocida que o golpe misógino contra a presidenta Dilma alçou ao poder.

Como ao fim desta caminhada escolheu Ipatinga, cidade reconhecida nacionalmente pela militância bissexual, neste 23 de setembro, que é o dia mundial da visibilidade bissexual, contamos com o senhor em seu posicionamento contra a bifobia, que é o preconceito contra pessoas bissexuais ou contra pessoas que são lidas socialmente como bissexuais (ante, por exemplo, a alternância de gêneros de parcerias amorosas), que somos constantemente fetichizadas, violadas, apagadas, o que culmina em índices de saúde mental piores de bissexuais que de pessoas de outras orientações sexuais, em índices maiores de suicídio e ideação suicida, para citar dois exemplos. Exemplos que fizeram o Conselho Federal de Psicologia editar a Resolução 08/2022 a partir de nossa provocação, orientando psicólogas e psicólogos sobre como atender sem bifobia pessoas bissexuais em todo o país, somando-se às Resoluções 01/99 e 01/2018 que faziam o mesmo para pessoas homossexuais (lésbicas e gays) e trans, respectivamente.

Que a retificação de registro civil das pessoas trans seja gratuita, a fim de que o direito ao gênero garantido pelo Judiciário se materialize em realidade nas nossas vidas, sobretudo considerando, que em razão da transfobia, muitas pessoas trans não possuem condições de arcar com as custas e emolumentos registrais.

Com o SUS vimos a importância da integralidade e intersetorialidade para que o atendimento na saúde seja realizado de forma ética, e através do mesmo Sistema Único de Saúde, pensamos a importância do acesso a medicações para as pessoas trans que estão em transição de gênero. Uma vez que os medicamentos têm custo elevado, como uma pessoa pode ter acesso a esses medicamentos e consultas, sendo que não tem acesso a um trabalho com renda? Para garantir que a população trans saia da estimativa de 35 anos de vida, é urgente pensar o acesso à educação, assistência social, trabalho, lazer e também na saúde. Bem como viabilizar que até 2026, o SUS possa zerar a fila das cirurgias de transgenitalização, aumentar o credenciamento de hospitais, e reconhecer a urgência do direito à saúde de pessoas travestis e trans.

Em memória de Lurdinha Rodrigues, que foi coordenadora-geral de Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no governo da presidenta Dilma, pedimos ao presidente que continue o que Dilma não conseguiu em razão do golpe, e transforme em realidade o trabalho da Oficina e do Seminário de Atenção Integral à Saúde de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, realizados em abril e novembro de 2014, por meio da implementação do “Documento referencial para profissionais de saúde sobre atenção integral à saúde de mulheres lésbicas e bissexuais”, e suas estratégias de formação e comunicação para profissionais de saúde, que ajudamos a construir, ao lado de militantes, pesquisadoras e gestoras de todo o país.

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção“, com essa frase de Paulo Freire, elucidamos a importância de garantir o acesso à educação para pessoas LGBT+, no ensino fundamental, médio e superior. Observamos que a evasão escolar vem aumentando, devido ao preconceito presente no espaço educacional, por isso a importância do combate à LGBTfobia nas escolas. Vemos a necessidade da consolidação e aumento de cotas no ensino superior para garantir que pessoas trans e travestis, bissexuais e lésbicas possam ter acesso ao estudo e consequentemente aumentar as chances no ambiente de trabalho. Considerando que esse público majoritariamente tem evadido em maior número do espaço educacional e por ter poder aquisitivo menor.

Pensando na importância de potencializar os acessos e garantia de direitos para pessoas LGBT+, indicamos a real necessidade de se pensar ações, programas que possam inserir as pessoas LGBT+ no mercado de trabalho. Aqui, no Vale do Aço, uma região que cresceu por meio das mãos de trabalhadoras e trabalhadores, sabemos o quanto o trabalho pode trazer autonomia, lazer e direitos para as pessoas. É de extrema urgência que as pessoas LGBT+ tenham acesso ao trabalho com garantia de direitos. Com cotas em concursos públicos e/ou isenção ou desconto em tributos para empresas que contratem pessoas trans. E para além do acesso ao ambiente de trabalho, que esse espaço seja de inclusão, livre de LGBTfobia.

Que as políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica contra a mulher considerem as especificidades das lésbicas e mulheres bissexuais e da lesbofobia e bifobia nas violências que sofremos. E quando nós bissexuais e lésbicas somos trans, que se considere também a transfobia presente.

Que se envide esforços para que as alas LGBT+ dos presídios não sejam transformadas em campos de extermínio como aconteceu na Penitenciária Jason Soares Albergaria, também chamada de São Joaquim de Bicas I, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, interditada após diversos suicídios e denúncias outras várias. E que as celas seguras não perpetuem estereótipos associados a LGBT+ como de pedófilos e estupradores unindo presas e presos LGBT+ a tais detentas e detentos.

Que a União colete e publicize dados discriminados por orientação sexual, identidade de gênero e raça e etnia de todas as políticas públicas. Bem como faça os dados de cada política se comunicarem entre eles. Por exemplo: na saúde que os sistemas possam, a partir do CPF de uma pessoa, resgatarem dados coletados sobre sua orientação sexual e identidade de gênero, algo que não acontece atualmente e impediu que soubéssemos quantas de nós foram acometidas pela Covid-19 ou mesmo morreu por esta pandemia, usada pelo atual governo para nos exterminar a todas. Em nome de Rhany Mercês, militante negra trans de BH e Camila Oliveira mulher trans em movimento do Vale do Aço, que perdemos para a Covid-19, que possamos contar nossas mortas, que possamos entender quem somos, onde estamos e como temos vivido para que se construam políticas públicas conectadas com a realidade, sem que o movimento social tenha que fazer as vezes do Estado para coletar dados que deveriam ser públicos.

Em memória de Marielle Franco, mulher preta bissexual periférica, que envide esforços para que se busque a verdade sobre sua execução, seus mandantes e que sua memória e legado sejam preservados. E que a violência política contra LGBT+ e negras e negros eleitas, eleitos e eleites, também em memória de Renildo dos Santos, vereador bissexual de Coqueiro Seco da Paraíba, executado em 1993, seja exemplarmente investigada e punida.

Que o genocídio indígena desde a chegada dos invasores europeus seja resgatado, compreendendo-se o simbolismo da morte de Tibira em 1614 por LGBTfobia, bem como que se peça desculpas a nossas parentas Krenak pela tortura na ditadura, e que a memória da guerra aos Botocudos do Rio Doce (1808-1824) declarada pelo Príncipe-Regente D. João seja resgatada e de alguma forma reparada, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Que o combate à LGBTfobia, ao racismo, ao machismo e sexismo sejam eixos transversais de todas as políticas e que sejam políticas de Estado, que fiquem como legado, até que haja a reparação necessária e alcancemos um outro mundo possível. Com reforma agrária, comida no prato, moradia, garantia de renda mínima, direito de ir e vir em segurança, sendo quem somos.

“Um novo tempo há de vencer
Pra que a gente possa florescer“

(Johnny Hooker/Liniker)